Política de privacidade

A ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES PIRES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 07.104.121/0001-22, com sede na Rua Pedro Rodrigues, 64 – Cotia-SP – CEP: 06715-770 e nome fantasia PROLUMINA, valoriza a privacidade de seus usuários/clientes/fornecedores/colaboradores, por isso criou essa Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso com a proteção de dados pessoais, nos termos a Lei Geral de Proteção de Dados, n. 13.709/2018, para explicar ao titular de dados quais dados são coletados, como são coletados, qual o tratamento dado, como é a forma de armazenamento, se há qualquer compartilhamento com terceiros, entre outras informações essenciais em relação aos dados pessoais. 

ÍNDICE 

1. INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES
2. COLETA E TRATAMENTO DE DADOS
3. ARMAZENAMENTO DE DADOS
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
5. HIPÓTESES LEGAIS PARA DIVULGAÇÃO DOS DADOS
6. RETENÇÃO DE DADOS
7. DIREITOS DO TITULAR
8. COOKIES
9. REVISÕES DA POLÍTICA
10. CONTATO
11. FORO DE ELEIÇÃO E LEGISLAÇÃO

1. INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES

Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarem o Site ou realizarem contato devem ser maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou estar devidamente representados ou assistidos.

Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela PROLUMINA por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela PROLUMINA identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.

Finalidade: o objetivo, o propósito que a PROLUMINA deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.

Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da PROLUMINA.

Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a PROLUMINA trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

Ao acessar e/ou utilizar o site/ aplicativo/ software, da PROLUMINA, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.

Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar quaisquer serviços oferecidos pela PROLUMINA.

2. COLETA DE DADOS E TRATAMENTO DE DADOS

O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de formulários de cadastro, ou por meio dos sites operados pela PROLUMINA ou ainda, por meio de contrato de prestação de serviços. 

Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela PROLUMINA, inclusive nos sites e redes sociais por ela operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para os propósitos abaixo definidos: 

3. ARMAZENAMENTO DE DADOS

A PROLUMINA armazenará as informações coletadas em servidores próprios ou por ela contratados em nuvem pelos fornecedores de serviços contratados pela PROLUMINA.

A PROLUMINA utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados. Desta forma, adota por exemplo as seguintes precauções:

i. Quando necessário a PROLUMINA utiliza os métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;

ii. A PROLUMINA possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;

iii. A PROLUMINA somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;

iv. Aqueles que entram em contato com as informações se comprometem a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira;

A PROLUMINA adota os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados dos Usuários. Entretanto, nenhum site é totalmente seguro e a PROLUMINA não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam nas Páginas não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. 

Por esse motivo, nós incentivamos os Usuários a tomarem as medidas apropriadas para se protegerem, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de usuário e senhas criados.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A PROLUMINA poderá compartilhar os dados pessoais coletados com terceiros nas seguintes situações e nos limites autorizados pela lei: 

1. Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;
2.  Para fins de entrega do produto/serviço contratado;
3.  Quando necessário para cumprir uma obrigação legal, determinação de autoridade competente ou decisão judicial. 
4. Para a contabilidade realizar geração de guias de tributos.
5. Para Transportadoras e motoristas que terão contato com os dados do remetente e do destinatário para efetivar a entrega. Esses operadores poderão empregar outros operadores para roteirização e planejamento de entregas.
6. Para operadores mantenedores dos sistemas de ERP e CRM.
7. Para operadores de telecomunicação que hospedam nossos sites e emails.
8. Para análise de crédito, emissão de formas de pagamento (boleto, cartão, transferência), adiantamento de recebíveis e cobrança de inadimplentes.

5. HIPÓTESES LEGAIS PARA COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

Em alguns casos a PROLUMINA poderá divulgar os Dados Pessoais coletados com o objetivo de cumprir a legislação aplicável ou por meio de ordem ou intimação judicial ou administrativa. 

A divulgação legal poderá ser feita para: 

1. Cumprir com legislação; 
2. investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a cooperação com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
3. Execução de contratos;
4. Investigação e defesa de alegações de terceiros; 
5. Proteção da segurança ou integridade dos serviços;

6. RETENÇÃO DE DADOS

A PROLUMINA irá reter informações dos Titulares de dados somente pelo período da finalidade para as quais aquelas informações foram tratadas, incluindo a segurança do processamento, com obrigações jurídicas e regulamentares (por exemplo, auditoria, contabilidade e termos de retenção estatutária), litígios quanto ao processamento, e para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais.

O titular de dados poderá solicitar a exclusão dos dados por meio de solicitação direta com a empresa pelo endereço de e-mail [email protected] ou telefone (11) 4148-4483.

7.  DIREITOS DO TITULAR

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a PROLUMINA respeita e garante ao Usuário, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

i) a confirmação da existência de tratamento;

ii) o acesso aos dados;

iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

v) a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;

vi) a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;

vii) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a PROLUMINA compartilhou seus dados;

viii) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;

ix) a revogação do consentimento.

A PROLUMINA se coloca a disposição para cumprimento dos direitos dos titulares de dados por meio solicitação do titular a ser enviada pelo endereço de e-mail  [email protected] ou telefone (11) 4148-4483. 

O Usuário fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta junto à PROLUMINA implicará no término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados.

A PROLUMINA empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível. 

8.  REVISÕES DA POLÍTICA

Caso a PROLUMINA modifique a presente política, tais alterações serão publicadas de forma visível no site da PROLUMINA, bem como sempre que possível será informado para o titular de dados.

9. COOKIES

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos, quando você visita as Páginas da PROLUMINA. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.

A PROLUMINA utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar as Páginas aos seus interesses e necessidades, bem como para compilarmos informações sobre a utilização de nossos sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras nas Páginas.

Após o Usuário consentir para a utilização de cookies, quando do uso das Páginas da PROLUMINA, a PROLUMINA armazenará um cookie em seu dispositivo para lembrar disso na próxima sessão.

A qualquer momento, o Usuário poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, pelo que deverá apagar os cookies das Páginas da PROLUMINA utilizando as configurações de seu navegador de preferência. Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos navegadores:

• Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internetexplorer-delete-manage-cookies
• Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-queos-sites-usam
• Google Chrome: https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENIE.Platform%3DDesktop& hl=pt-BR
• Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

Por fim, lembramos que, caso o Usuário não aceite alguns cookies das Páginas da PROLUMINA, certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.

10.  CONTATO

A PROLUMINA se coloca a disposição para solução de quaisquer dúvidas ou solicitações dos titulares de dados pelo endereço de e-mail  [email protected] ou telefone (11) 4148-4483.

11.  FORO DE ELEIÇÃO E LEGISLAÇÃO

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

Última atualização: 06 de Agosto de 2021.